Como denunciar abandono e maus tratos?

Conforme Lei Federal nº. 9.605, de 1998 e Constituição Federal Brasileira de 1988, maus-tratos contra animais domésticos, nativos ou exóticos caracterizam crime e podem render pena de detenção e multa.

Considerado maus-tratos: – Abandonar, ferir, mutilar ou envenenar –